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Pedido de Alvará Judicial. Bem Pertencente a Menor.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pedido de Alvará Judicial Bem Pertencente a Menor

Data de Publicação: 18/06/2024

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Responsabilidade Civil. Indenização. Responsabilidade dos pais por ato de filho menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Responsabilidade Civil Indenização Responsabilidade dos pais por ato de filho menor

Data de Publicação: 04/03/2024

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Alimentos. Filho menor de idade. Pretensão de redução dos alimentos fixados na sentença. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Filho menor de idade Pretensão de redução dos alimentos fixados na sentença Descabimento

Data de Publicação: 25/03/2022

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Inventário e partilha. Extrajudicialmente mesmo com filhos menores de idade. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário e partilha Extrajudicialmente mesmo com filhos menores de idade Possibilidade

Data de Publicação: 15/08/2021

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Substituição da preventiva por domiciliar. Atuada mãe de filhos menores de 12 anos. Impossibilidade. Agente colocou em risco a vida dos filhos para se furtar do flagrante policial

Tribunal: STJ

Tema(s): Substituição da preventiva por domiciliar Atuada mãe de filhos menores de 12 anos Impossibilidade Agente colocou em risco a vida dos filhos para se furtar do flagrante policial

Data de Publicação: 28/08/2020

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Separação de corpos. Afastamento do varão da residência comum. Insuportabilidade da vida em comum

Tribunal: TJSE

Tema(s): Separação de corpos Afastamento do varão da residência comum Insuportabilidade da vida em comum

Data de Publicação: 01/12/2019

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Alimentos provisórios. Represente legal. Alimentos em favor dos filhos menores de idade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisórios Represente legal Alimentos em favor dos filhos menores de idade

Data de Publicação: 21/08/2019

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Alimentos provisórios. Redução do quantum. Insuficiência de recursos demostrada. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos provisórios Redução do quantum Insuficiência de recursos demostrada Possibilidade

Data de Publicação: 20/08/2019

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Alimentos provisórios. Redução do quantum. Binômio alimentar

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos provisórios Redução do quantum Binômio alimentar

Data de Publicação: 18/07/2019

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Execução de alimentos. Expedição de ofícios aos órgãos públicos. Princípio da eficiência jurisdicional

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Expedição de ofícios aos órgãos públicos Princípio da eficiência jurisdicional

Data de Publicação: 23/05/2019

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